Projeto Aldeia da Praia apresenta a possibilidade de remoção de moradores da Rua General Titan
PMF. Uma volta rápida na Rua General Titan é suficiente para observar nas fachadas a sigla da Prefeitura Municipal de Fortaleza, já conhecida pelos moradores do Serviluz. As marcações, acompanhadas de números, fazem parte dos cadastros realizados pela Prefeitura para os projetos de intervenção propostos para área e costumam gerar certa apreensão entre os moradores. Neste ano, as novas marcações foram colocadas nas casas anunciando o Projeto Aldeia da Praia, que prevê a remoção de 219 famílias para a construção de um calçadão e de uma praça, além de medidas de regularização fundiária e de melhorias habitacionais.
Nos seus 43 anos no Serviluz, Kátia Cilene lembra que essa não é a primeira vez que vê esse processo acontecer. “Eles simplesmente chegam, carimbam a sua casa e dizem ‘Ó, a Prefeitura vai remanejar vocês daqui para outro lugar’. Assim como foi na época do Estaleiro”, afirma a porteira se referindo a outro projeto antigo proposto pela Prefeitura.
Vídeo com moradores falando da sua relação com a rua
O Projeto Aldeia da Praia, também conhecido agora como Projeto Serviluz após passar por reformulação, foi apresentado à comunidade local em pelo menos duas oportunidades no início de 2019. Enquanto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está responsável pela regularização fundiária, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) coordena o processo de urbanização.
O projeto propõe metas nos eixos de urbanização, de melhorias habitacionais e de regularização fundiária e, no total, cerca de 2.000 famílias seriam afetadas. Por ser uma obra financiada pela Caixa Econômica Federal, essas metas só podem ser executadas em conjunto, já que estão previstas num mesmo contrato de financiamento junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
SAIBA MAIS | O Projeto do Estaleiro Promar, proposto pelo Governo Estadual em 2010, previa a remoção de 403 famílias para a instalação de um estaleiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, na Praia do Titanzinho. Na época, o governador Cid Gomes (PSB) entrou em divergência com a ideia da Prefeitura, sob gestão de Luizianne Lins (PT), que apresentou um projeto alternativo, de urbanização da área - o Aldeia da Praia, em 2011.
ALDEIA DA PRAIA - O Projeto Proposto para o Serviluz
2011
O Aldeia da Praia foi apresentado pela Prefeitura de Fortaleza na gestão de Luizianne Lins (PT) como uma contraproposta ao Projeto Estaleiro. O projeto atingiria 1.990 famílias. Era prevista a remoção de 403 famílias na área em frente à praia do Titanzinho para a construção de uma praça chamada Jardins da Praia, projetada com 27.390 m² de área e equipada com bancos, quiosques, quadras poliesportivas e postos policiais. O projeto conseguiu recursos por volta de R$ 85 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, financiados pela Caixa Econômica Federal.
2012-2017
A obra chegou a ser iniciada em 2012 mas foi suspensa pouco tempo depois de a empresa licitada Beta Engenharia abandonar o contrato. Em 2013, quando o prefeito Roberto Cláudio (PDT) assumiu a gestão, foi iniciada uma discussão para a reformulação do projeto. Depois de um estudo, foi constatado que o recurso disponível não cobria as todas as intervenções previstas e que o alto número de remoções causaria grande impacto na região. O Aldeia da Praia passa por uma reformulação pensada em conjunto pela Prefeitura de Fortaleza, a Caixa Econômica e Federal e o então Ministério das Cidades, atual Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e parte das famílias que seriam retiradas no projeto oficial vão receber apenas melhorias habitacionais, totalizando 219 o número de remoções consideradas necessárias.
A construção de um calçadão com quiosques e equipamentos esportivos está prevista para toda a extensão da Avenida Pontamar. Já para a construção de calçadão, ligando Praia do Futuro, Serviluz e Beira Mar, o projeto mostra a necessidade de reassentamento de 219 famílias que moram na Rua General Titan e no entorno do Farol do Mucuripe.
Região marcada para o reassentamento no Projeto Serviluz/ Aldeia da Praia (Rua General Titan e entorno do farol) Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), 2019. Mapa obtido pelo Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) através da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Veja o mapa oficial aqui.
Inicialmente, em entrevista, a secretária Olinda Marques garantiu que todas as famílias da área de reassentamento haviam assinado o termo de adesão, documento que atesta a concordância do morador com o projeto. Na mesma ocasião, a assessoria da Habitafor esclareceu que os termos de adesão assinados se referiam às famílias desapropriadas do terreno onde foi construído o Residencial Alto da Paz.
A respeito das famílias do Serviluz que estão dentro da área do reassentamento, ainda estaria sendo articulada a assinatura do termo de adesão. Portanto, o número de famílias do Serviluz que teriam assinado o termo ainda não estava disponível naquele momento. A reportagem solicitou o número atualizado após a entrevista, mas até a publicação do material não obteve resposta quanto ao dado.
Mesmo após a reformulação, pela qual passou o Aldeia da Praia, a remoção de algumas famílias ainda seria necessária. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Manuela Nogueira, para que o projeto tenha efetividade há a necessidade de ampliar o espaço para a construção de uma rede de drenagem para captação de água da chuva. “Se eu não tirar aquelas casas, eu não consigo fazer rede de drenagem. Se não, eu não posso fazer obra de infraestrutura naquele trecho. Eu não tenho espaço por onde passar essa rede de drenagem”, explica.
Já para o professor e coordenador, do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab/UFC), Renato Pequeno, quando se trata de urbanização, sempre existem alternativas. “Urbanizar quer dizer trazer infraestrutura para o lugar. Significa garantir melhores condições de vida. Isso não significa, necessariamente, remover as famílias”, analisa. Conforme Pequeno, a prática de remoção de moradores para a implementação de projetos urbanísticos está “associada às velhas práticas de urbanização de favela que existem aqui em Fortaleza”.
VISITAS
A proposta de remoção do Projeto Serviluz foi recebida com contrariedade por parte dos moradores que passaram a receber visitas das equipes da Prefeitura desde o final de 2018. Nas ocasiões, foram coletadas informações para os cadastros das famílias em que alguns moradores relatam terem se sentido pressionados a aderir ao projeto. “A Prefeitura aborda as pessoas de uma maneira que você não entende. É como se ela dissesse: vocês tem que sair! É obrigação de vocês sair. Tem o Mikhail, ele chega pressionando as pessoas, dizendo que sua casa não vale nada”, conta um dos moradores.
O representante da Prefeitura citado na fala de vários moradores é o advogado da Habitafor, Mikhail Damasceno, que integra a equipe que realiza as visitas às famílias. O funcionário da Habitafor foi procurado pela equipe de reportagem, através da assessoria de imprensa da Habitafor, para esclarecer a respeito da abordagem utilizada com os moradores durante as visitas. Contudo, até a publicação desse material, não houve retorno.
E O LAUDO?
A titular da Habitafor, Olinda Marques, ressalta que as famílias residentes na área marcada para o reassentamento estão em uma região considerada como área de risco pela Defesa Civil, sendo essa a justificativa principal para a remoção. No entanto, o laudo técnico, atribuído à Defesa Civil que confirmaria essa situação, não chegou a ser apresentado aos moradores. “O risco, a própria Defesa Civil é quem define. O risco físico de vida das famílias. É um laudo da Defesa Civil”, afirma Olinda Marques.
Entretanto, a Defesa Civil da Prefeitura de Fortaleza nega a existência desse laudo. “Não existe nenhum documento hoje na Defesa Civil definindo essa área do entorno do Farol como área de risco. Nenhum documento da Defesa Civil”, é o que assegura Saulo Aquino, agente do setor de monitoramento do órgão.
O QUE DIZ OLINDA MARQUES (HABITAFOR)
O QUE DIZ SAULO AQUINO (DEFESA CIVIL)
O levantamento mais recente das áreas de risco realizado pela Defesa Civil de Fortaleza, em 2012, contabiliza 89 desses espaços em Fortaleza. No Serviluz, apenas o perímetro que percorre a Avenida Pontamar é considerado como trecho de risco. Saulo Aquino explica que o motivo para isso é que a areia da praia, levada pela ação do vento para as casas mais próximas do mar, ocasiona o processo de soterramento. Depois da urbanização da Avenida Pontamar, inaugurada em 2018, o problema diminuiu, conforme o agente de monitoramento.
A região do Titanzinho, em particular, resguarda a particularidade de ser uma das localidades no litoral da região metropolitana de Fortaleza onde não ocorre erosão, processo de desgaste da área costeira. O professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), confirma que a área pode ser considerada segura. “É uma localização privilegiada por estar na planície costeira e ser um setor protegido contra a erosão. É importante evidenciar que os problemas relacionados à falta de saneamento, acessibilidade e equipamentos públicos, são, de fato, riscos ambientais e sociais. Não estão vinculados a riscos por estar diante da faixa de praia”, destaca.
As áreas do Cais do Porto e Serviluz estão marcadas como “assentamento parcialmente em área de risco” no sistema de georreferenciamento do Fortaleza em Mapas. De acordo com Saulo Aquino, da Defesa Civil, essa informação, baseada em dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHIS), publicado em 2012 pela Habitafor, se refere especificamente a condição de assentamento precário dessas áreas.
SAULO AQUINO EXPLICA SOBRE O FORTALEZA EM MAPAS
RESIDENCIAL ALTO DA PAZ
Empreendimento construído fora da comunidade simbólica do Serviluz é o lugar pensado para receber as famílias que seriam removidas
“Eu não gosto. Minha casa tem quintal, minha casa não é igual a essa, minha casa é maior. Meu quintal dá para fazer uma casa do tamanho desta”. A afirmação é de Kátia Cilene, 43, quando questionada sobre os apartamentos do Residencial Alto da Paz, construído pela Prefeitura no bairro Vicente Pinzon. É para lá que as famílias do Serviluz e do Castelo Encantado, além daquelas desapropriadas para a construção do Residencial, seriam encaminhadas.
Kátia participou da visita ao empreendimento promovida pela Prefeitura no início do ano com o objetivo de apresentar a obra aos moradores do Titanzinho. Eles foram acompanhados pelas equipes técnicas da Habitafor e da Pec-Polar, empresa licitada responsável por executar o trabalho social. O Residencial Alto da Paz é constituído de 1.111 apartamentos que possuem dois e três quartos, além de sala, cozinha e banheiro, distribuídos em unidades que variam de 48m² a 58m². De acordo com a Habitafor, a primeira etapa do residencial está concluída e em fase regularização documental.
Acostumada a ter a praia como quintal e moradora de uma casa ampla que compartilha com os dois filhos, a nora e a neta, Kátia acredita que a mudança para o condomínio lhe custaria muito, não apenas pela casa. “Aqui eu tenho amigos. Lá eu posso até formar amigos, mas o que seria melhor? Amigos da vida inteira ou amigos que eu ainda vou construir? Morei em outros bairros, mas a minha raiz é aqui”, completa com os olhos marejados.
Entretanto para outros moradores, o residencial se apresenta como uma opção ao aluguel. A poucas casas de onde Kátia mora, a dona de casa Carolina Ferreira, 24 anos, diz sonhar com o dia em que o condomínio vai estar pronto para ela poder ir morar. “Quem mora de aluguel nunca soube o que é colocar um tijolo. Tem que ter aquele dinheiro para dar e quando a gente não tá o com o dinheiro, tem vergonha do dono da casa. Eu tô indo porque é para a minha melhoria”, conta.
Os moradores que estão se mobilizando nas reuniões contra a proposta do reassentamento procuram uma conciliação entre as necessidades das pessoas que moram de aluguel. “A gente não quer impedir que ninguém vá, a gente tá fazendo uma luta por nós. Quem quiser ir, quem mora de aluguel, pode ir. Não tem problema”, coloca Erivando de Lima, conhecido por Bebeto, que faz parte do movimento contrário ao reassentamento.
De acordo com o professor Renato Pequeno, do Lehab da UFC, as consequências do processo de remoção dos moradores podem ser intensas. “A vida que se tem nas vielas lá no Serviluz, tudo isso vai se perder quando eu colocar as pessoas para viverem em condomínios. Toda essa questão do pequeno comércio, que movimenta a economia daquela comunidade, tudo isso se perde”, analisa.
O TERRENO
TERRENO
Em linha reta, há pelo menos um quilômetro e meio separando a Rua General Titan do Residencial Alto da Paz. Segundo o Plano Diretor Participativo de Fortaleza PDPFor (lei nº 62/2009), a região do condomínio faz parte da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Praia do Futuro. As Zias são originalmente impróprias para ocupação do ponto de vista ambiental e têm como um dos objetivos a garantia da conservação dos sistemas ambientais que abrigam. No passado, a área onde hoje está construído o residencial, era uma região de duna.
A titular da Habitafor, Olinda Marques, coloca que a região já sofreu interferências humanas, isto é, passou pelo processo de antropização. “Foi uma duna, assim como a Aldeota [outro bairro de Fortaleza] também foi uma duna. Metade da cidade era duna. Então, essa duna já não existe mais, já tá antropizada há muitos anos”, afirma. Olinda relembra também que, na época em que o Aldeia da Praia foi apresentando pela primeira vez, o terreno onde hoje está construído o residencial foi identificado como o único com a capacidade para as unidades habitacionais suficientes para atender todas as pessoas a serem reassentadas.
O professor Renato Pequeno, porém, observa que o ideal a ser feito no caso de uma área ambiental degradada seria uma ação de restauração. “Se uma duna foi antropizada, é muito mais coerente que ela seja recuperada do que ser definitivamente retirada da paisagem, que foi o que aconteceu. Não dá, jamais, em uma situação em que o Plano Diretor de Fortaleza estabelece que existe preservação, proteção e recuperação, para eu sacrificar um dos últimos resquícios de duna que há em todo aquele setor”, ressalta o coordenador do Lehab da UFC.
Mais próximas à região do Titanzinho do que o residencial Alto da Paz, existem Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Vazio. Pela lei do Plano Diretor, essas áreas devem ser direcionadas para a construção de habitações de interesse social e, portanto, deveriam ser priorizadas no caso da necessidade de reassentamentos. Porém, esses terrenos possuem uma área bem menor do que o terreno onde se localiza o residencial.
SAIBA MAIS | As Zeis de Vazio ainda não foram regulamentadas pela Prefeitura. De acordo com a Diretoria de Articulação e Políticas (Diart) do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a prioridade do momento é a regularização das dez Zeis prioritárias. Entenda melhor na seção DIREITOS.
A secretária municipal de infraestrutura, Manuela Nogueira, explica que o financiamento direcionado à construção de residenciais leva em consideração o preço por unidade habitacional. Por isso, o custo para execução do projeto de um residencial menor não compensa se comparado ao de um grande empreendimento. “Construir menos unidades, para mim, sai mais caro do que construir mais unidades. E o financiamento para construir menos unidades é o mesmo preço por unidade do que construir mais. Construir doze unidades ou construir mil unidades, o valor da unidade é o mesmo. E para executar não é”, argumenta.
CONTRADIÇÕES
Participação popular é questionada no projeto Aldeia da Praia, planejado para a Zeis Cais do Porto
A área para onde está sendo proposto o reassentamento das famílias da região do Titanzinho faz parte de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), a Zeis Cais do Porto. Esse instrumento regulamentado pelo Plano Diretor (Lei n° 062/2009) deve ser alvo de políticas de melhorias urbanas e de regularização fundiária. Além disso, todo projeto a ser executado em uma Zeis precisa passar pela aprovação do seu Conselho Gestor, instância de gestão democrática formada por membros do poder público e da comunidade.
No entanto, atualmente apenas dez Zeis em Fortaleza estão passando pelo processo de regulamentação e possuem Conselho Gestor eleito. A Zeis Cais do Porto não é uma delas. A arquiteta Lara Barreira, que realizou um trabalho de crítica ao projeto Aldeia da Praia, ressalta que a demarcação realizada pelo Plano Diretor antecede a proposta do projeto, que data de 2011. “Mesmo que se diga que esse projeto [Aldeia da Praia] foi feito há alguns anos atrás, nesse momento já existia o Plano Diretor e já era irregular se fazer um projeto em área de Zeis sem a consulta da população”, comenta.
“Ninguém da Prefeitura realmente veio aqui me perguntar o que eu acharia melhor para mim, se eu queria sair daqui ou não. Eles simplesmente disseram que iam fazer uma inscrição das casas e que iríamos ter que sair”. A discordância de Kátia Cilene sobre o projeto Aldeia da Praia é recorrente na fala de vários moradores da Zeis Cais do Porto que desejam permanecer no local onde moram.
Quando as Zeis foram estabelecidas, as principais comunidades priorizadas foram as que sofrem constantemente com ameaças de remoção. A promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Giovana Melo atenta que a Zeis determina melhorias para essas áreas. “Não é interessante que a comunidade fique numa precariedade latente. A Zeis oportuniza que a gente regularize a posse através do papel da casa e oportuniza também a regularização urbanística”, pontua.
A promotora comenta que a situação de precariedade, em que muitos moradores se encontram, é utilizada como argumento para remover as pessoas do local ao invés de requalificar as moradias. “Não precisa remover para cessar a precariedade, basta o Município se fazer presente através de serviços essenciais, que são negados a essas comunidades”, conclui.
Considerando a contradição no projeto que propõe remoções na Zeis Cais do Porto, uma audiência pública foi realizada em maio, no MPCE. A ocasião foi promovida para que a Prefeitura pudesse apresentar à população questões relacionadas ao Projeto Aldeia da Praia.
Na audiência, a titular da Seinf, Manuela Nogueira, enfatizou que o projeto inclui medidas de regularização fundiária e melhoria das moradias locais, para promover uma melhor qualidade de vida para a população. Além disso, o calçadão poderia potencializar a economia local. “O calçadão vai ter quiosques, vai ter um mercado. O calçadão e os equipamentos esportivos são pra comunidade desenvolver a sua economia. Um dos desenvolvimentos é a economia do turismo”, disse a secretária.
NOVA ALTERAÇÃO
Em um dos encaminhamentos da audiência pública, o MPCE requisitou à Seinf a apresentação do Projeto Aldeia da Praia sem remoções. A medida atende às reivindicações dos moradores que manifestaram seu desejo de receber melhorias no local onde moram e não de serem removidos.
Manuela Nogueira coloca que o financiamento do recurso está suspenso desde 2012 e o desembolso, que inclui a licitação e as primeiras medições para dar início a obra, precisaria ser feito com urgência. “Se eu não fizer o primeiro desembolso eu acredito que até o mês de setembro deste ano a gente perde todo o recurso”, afirma.
No entanto, Manuela disse que existe a possibilidade de apresentar um projeto reformulado sem remoções. Porém, a decisão sobre o prazo para essa apresentação fica a critério do órgão financiador, no caso, a Caixa Econômica Federal. “Possível é. Eu só não posso garantir que vai ter tempo hábil de a gente apresentar, a Caixa Econômica analisar e aprovar antes do tempo final para o desembolso. Por se tratar de um financiamento muito antigo, a probabilidade é que a gente não tenha. Mas não é uma coisa definida. Pode existir”, considera a secretária.
A possibilidade de um novo prazo fornecido pela Caixa Econômica para a alteração do projeto depende dos encaminhamentos de uma outra audiência pública que deve ocorrer em julho. Na ocasião, será apresentada uma consulta realizada pela Habitafor com a população atingida pelo projeto, exigida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Luos determina que pelo menos dois terços da população precisa estar favorável à intervenção para que ela aconteça.
Caso esse percentual seja atingido, todos os moradores que o projeto abrange, ainda que não concordem, deverão aderir ao reassentamento. Assim, será possível o acionamento de uma emissão de posse judicial em que a Prefeitura poderá demandar um processo jurídico para a transferências dos moradores.
Dessa forma, as pessoas residentes na área de impacto do projeto podem ser realocadas para o residencial Alto da Paz ou indenizadas, a depender dos encaminhamentos do juiz. A secretária Manuela Nogueira ressalta que essa medida é mais rara de acontecer, ocorrendo apenas em últimas instâncias. “Isso aí depende do processo judicial. É em último caso”, conclui.
